Administradora do grupo de WhatsApp é punida por negligência.



Fez a “egípcia” no grupo de WhatsApp e se deu mal!
Artigo publicado no Jornal Estado de São Paulo – https://cyberbullyingnaescola.blogspot.com/2018/07/fez-egipcia-no-grupo-de-whatsapp-e-se.html
Administradores de grupos de WhatsApp são civilmente responsáveis por ofensas feitas por membros, caso não ajam para impedi-las ou coibi-las, de acordo com o entendimento da 34.ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (Apelação 1004604-31.2016.8.26.0291).

O grupo foi criado em razão da Copa de 2014 em na época dos fatos, a administradora tinha 15 anos de idade. O grupo foi formado para que os membros assistissem aos jogos na casa da ré, entretanto, diversas ofensas e agressões virtuais ocorreram (cyberbullying), motivo pelo qual a vítima ajuizou ação judicial.

No caso dos autos, conforme consta da decisão judicial, a ré não impediu ou removeu os membros do grupo de ofenderam gravemente a vítima, sendo certo que as graves ofensas foram provadas por ata notarial. A ré não minimizou as ofensas e ainda ofendeu a vítima com emojis, ações que consolidaram a condenação civil da administradora do grupo.

De forma precisamente correta o Tribunal de Justiça de São Paulo afirmou que o administrado do grupo “é corresponsável pelo acontecido, com ou sem lei de bullying, pois são injúrias às quais anuiu e colaborou, na pior das hipóteses por omissão, ao criar o grupo e deixar que as ofensas se desenvolvessem livremente”.

O Tribunal paulista entendeu que na época das ofensas a adolescente entendia muito bem o significado dos xingamentos e as alusões à sexualidade do coautor da ação judicial, sendo que não há como argumentar que não sabia ou tinha ciência do que falava ou escrevia.

A função do administrador do grupo de WhatsApp é adicionar ou remover membros, o que se concluiu que a função desse é mediar as conversas realizadas na esfera virtual. Com maestria no caso concreto foi aplicado i caráter punitivo-pedagógico do dano moral, sob a égide da razoabilidade e proporcionalidade do dano.

O irretocável entendimento do Tribunal de Justiça nos leva a conclusão lógica de que, se em um grupo de WhatsApp todos os membros são administradores, é certo que todos são solidariamente responsáveis pela omissão que gera o cyberbullying, nos termos do artigo 186 do Código Civil.

O acordão paulista trata do tema “agressões digitais” como uma aula de educação digital, reforçando a posição do Judiciário como um poder estratégico, capaz de assegurar os direitos fundamentais dos cidadãos na sociedade digital.

AS OPINIÕES SOBRE O TEMA SÃO VÁRIAS, MAS É IMPORTANTE QUE VOCÊ CONHEÇA A LEI! AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NOS VÍDEOS NÃO PRETENDEM SUBSTITUIR A CONSULTA AO PROFISSIONAL DA ADVOCACIA OU SERVIR COMO RECOMENDAÇÃO JURÍDICA. EM CASO DE DÚVIDAS PROCURE SEU ADVOGADO DE CONFIANÇA.

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4 comentários em “Administradora do grupo de WhatsApp é punida por negligência.

  1. Gostaria de me informa! Participo de um grupo de whattsapp de compra e venda. Comprei um celular com defeito e devolvi na intencao de resseber outro. Mas estou sendo enrrolado e descobrir que o administrador e o que me vendeu! Alguem poderia me dar uma dica por favor.

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